01/12/2017 – Dr. Negri explica a última manobra da PGE

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Prezados associados!

Circula nas redes sociais a notícia de que a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no dia 28/11/2017, suspendeu a decisão que cumpria ordem liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para obrigar a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) ao apostilamento do recálculo dos adicionais temporais.

A decisão do magistrado pede para que a Associação se manifeste acerca da petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, de forma mentirosa, afirma que vem cumprindo a ordem desde agosto de 2016.

A manobra da PGE só mostra o desespero de quem não tem mais argumento jurídico para se socorrer.

O apostilamento ocorrido em 2016 se deu apenas para os associados que estavam na ACS até 28/08/2008. O que o TJSP consolidou foi aquilo que defendemos desde o início: todo o quadro associativo atual deve ser beneficiado, mesmo aqueles que se associarem hoje.

O magistrado foi cauteloso e oportunizou que a ACS desminta a PGE, o que já está sendo feito. A verdade será recolocada e temos a confiança de que a ordem do TJSP será retomada, beneficiando todo o quadro associativo atual da Associação dos Cabos e Soldados.

Muito obrigado!

Dr. Wellingon Negri – advogado

 

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