5/4/2018 – Esclarecimento sobre apostilamento da ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

0
25.096 visitas

*texto atualizado em 05/04/2018 às 10h40

Senhores associados(as)!

Informamos que, neste mês de abril de 2018, os nossos associados, independentes da data em que se associaram, que ainda não foram beneficiados com o restabelecimento da Ação de Recálculo Quinquenal e da Sexta-Parte, receberão os adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) corretamente calculados em seu holerite.

Com relação aos policiais da ativa (folha gerada pelo CIAF), tudo transcorreu normalmente, onde os associados receberam 5 (cinco) meses de atrasados mais o apostilamento do mês de abril/18.

Com relação aos veteranos e pensionistas (folha gerada pela SPPREV), em razão da metodologia contábil utilizada por eles, com base no Decreto n.º 60.435/14, tivemos alguns contratempos, inclusive ao que se refere às mensalidades, consignados e até honorários. Após estes problemas pontuais, foi feito contato com o SPPREV, através da Diretoria de Benefícios Militares (DBM), onde ficou acertado que nos próximos meses, por conta da nossa Ação continuar com os novos associados, eles não irão contabilizar para fins de comprometimento de margem os estornos dos valores recebidos, ou seja, tudo aquilo que já estiver provisionado dentro da margem irá ser consignado normalmente em folha de pagamento.

Desta forma, solicitamos a todos os associados que tiveram algum problema relacionado ao não recebimento da Ação ou de cobrança indevida de honorários, que encaminhem cópia do holerite via e-mail para o endereço acspmtesouraria@gmail.com para que possamos tomar as devidas providências e efetuar os devidos estornos.

Aproveitamos a oportunidade para orientá-lo também, no sentido de que, aqueles que observarem que a MENSALIDADE da ACS não foi descontada em holerite, poderão fazê-lo através de depósito IDENTIFICADO no Banco do Brasil Ag. 3324-3 C/C 100.867-6 ACSPMESP e enviar comprovante no email acspmtesouraria@gmail.com.


PERGUNTAS MAIS FREQUENTES A RESPEITO DA AÇÃO DO RECÁLCULO QUINQUENAL E SEXTA-PARTE

Sou associado antes de 2008, serei beneficiado agora no mês de abril?
R: Na verdade, você já está recebendo a Ação mensalmente desde set/17, portanto irá ser mantido o recebimento mensal normalmente.

Quem vai ser beneficiado agora no mês de abril/18?
R: Todos aqueles associados que não estavam recebendo, devido a uma interpretação errônea do Presidente da Seção de Direito Público, o qual voltou  atrás da sua decisão, reconhecendo que todos os associados, independente da data em que se associou, têm direito ao Recálculo.

Eu era associado, mas me desliguei da Associação. Terei direito a receber?
R: Não, porque no caso do Mandado de Segurança existe uma substituição processual, ou seja, o nome que figura como autor é o da Associação dos Cabos e Soldados e não a do associado, portanto, para ter direito a receber, precisa manter VÍNCULO com o autor; no caso ser associado.

Posso voltar a me associar? Se voltar, terei direito a receber?
R: Claro que pode retornar a ser associado, e assim que o fizer, mensalmente, enviaremos mídias constando os novos associados aos Órgãos competentes.

Associei-me novamente. Já recebo no mês seguinte?
R: Não podemos afirmar a data correta do recebimento, pois depende da data em que retornou a ser associado e a data de fechamento das folhas de pagamentos, mas se não receber no mês subsequente, no outro mês receberá retroativo.

Em abril de 2018, virão os atrasados referente a todo o período que ficou suspenso por Liminar no STF, ou seja, desde 2012?
R: Ainda não, pois a meta crucial do Escritório Negri era fazer com que a justiça reconhecesse o direito a todos os associados e não somente aos que estavam recebendo (associados anteriores a 2008). Vencida esta etapa, o Escritório já está tomando as medidas cabíveis para que todos os associados recebam em folha de pagamento, conforme já reconhecido pelo STF, os valores correspondentes a aproximadamente 53 meses de atrasados.

Tem mais alguma coisa pra receber além desses 53 meses?
R: Tem sim, temos direito a um período de 28 meses, que inclui a data de propositura da Ação até o efetivo recebimento, e esse valor é bastante atrativo, pois incidia na época sobre o ALE e a Insalubridade, para quem tinha 6ª Parte, representava algo em torno de R$ 600,00/mês. Além desse período, ainda temos o período prescricional de 5 anos, que entende de 2003 à 2008 (nesse caso os associados que ainda não preencheram os formulários, procurem a Sede e as Regionais para o fazerem). Lembrando que esses valores serão devidos através de precatório ou RPV (requisitório de pequeno valor).

Esses valores que foram incorporados ao meu holerite, serão em definitivo?
R: Sim, desde que você mantenha o vínculo com o autor, pois esta Ação já está próxima do Trânsito em Julgado, uma vez que todos os recursos do Estado foram julgados improcedentes.

Departamento Jurídico da ACS
Av. Marquês de São Vicente, 531 – 3º andar – Barra Funda – São Paulo/SP
Telefones: (11) 3871-8139 / 8141 / 8142 / 8143
E-mailjuridicosede@hotmail.com
Administração: Cabo Wilson