ACS conquista vitória aos PMs candidatos nas eleições de 2012

0
2.340 visitas

Senhores associados,

a Publicação no Diário Oficial de hoje (abaixo), 06/06/18, da 11ª Vara da Fazenda Pública, trata-se de uma Ação proposta pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP) em favor dos associados que se candidataram nas Eleições de 2012 (prefeito e vereador), os quais tiveram subtraídos de seus vencimentos o direito a recebimento do ALE e Insalubridade.

Desta forma ficou consignado através desta decisão que os associados que foram candidatos em 2012 fazem jus ao recebimento destas verbas (ALE e Insalubridade).

Pedimos que, aqueles que se enquadram nestas condições, procurem a nossa entidade.

Mais uma vitória da Associação dos Cabos e Soldados em prol de seus associados! 

Departamento Jurídico da ACS
Av. Marquês de São Vicente, 531 – 3º andar – Barra Funda – São Paulo/SP
Telefones: (11) 3871-8139/8141/8142/8143
E-mail: juridicosede@hotmail.com
Administração: Cabo Wilson

 

Publicação no Diário Oficial de 06/06/2018
De 24-5-2018 Declarando: em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Augusto Rodrigues Porciuncula, Of. PJ-3 – 1850/18, Banca 32-J, Mandado de Segurança 0040499- 47.2012.8.26.0053 – 11ª VFP/SP – Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo), passe a constar o direito de que seja assegurado aos associados, o percebimento dos vencimentos integrais e incluir neles especialmente o Adicional de Local de Exercício – ALE e o Adicional de Insalubridade, suprimidos pela determinação contida no Bol. G PM 056, de 22-3-12. (Apostila DP-1206/113/18)