ACS presente na aprovação da PEC 02 pela CCJR da Assembleia Legislativa. Proposta irá para Plenário.

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Cabo Wilson e diretores da ACS apoiando a aprovação da PEC 02/2018

No dia 26 de junho aconteceu a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, no auditório Franco Montoro.

A Associação dos Cabos e Soldados (ACS), entidades de classe e policiais militares estiveram presentes para pressionar a votação e aprovação da Proposta, que já havia sido adiada na semana passada por falta de quórum.

O próximo passo da PEC 02 será a votação em Plenário.

A ACS foi representada por membros da Diretoria Executiva: presidente Cabo Wilson Morais, o vice-presidente Antonio Carlos do A. Duca, o secretário geral Alexandre David Skavinski, o diretor de Finanças Edmilson A. da Silva, o diretor de Comunicação Social Ronaldo Carlos Scheibel e o diretor de Regionais Nilton Viana. Membros do Conselho Fiscal, representantes e associados da entidade também acompanharam a votação.

Sobre a PEC 02/2018
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2018 visa a correção da diferença da remuneração no salário padrão entre os postos e graduações da PMESP e estabelece que a diferença de salários entre graduações não poderá ser superior a 10% (dez por cento).

Se aprovada, a Proposta trará a correção dos salários dos policiais militares e imediata valorização dos profissionais!

ACS CONTINUARÁ NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES!

 

Veja PEC 02/2018 na íntegra

PROPOSTA DE EMENDA Nº 2, DE 2018, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Inclui §2º – A no artigo 138 da Constituição do Estado.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único – Inclua-se §2º – A no artigo 138 da Constituição do Estado com a seguinte redação:

‘§2º-A – A diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10% (dez por cento). ”(NR)

JUSTIFICATIVA
Os oficiais ocupantes do posto de 2º Tenente PM, apesar de exercerem *as mesmas* funções que os 1º Tenente PM, percebem remuneração 30,03% menor. Essa diferença salarial não se justifica, ainda mais se considerarmos que seus ocupantes, muitas vezes, prestaram 30 anos de serviços à população paulista. 

A diferença entre os demais cargos não é tão drástica: a entre 1º Tenente e

Capitão é de 7,95%, e entre Soldado e Cabo, é de 13,6% e, *assim como os tenentes, apesar da distância hierárquica e funções distintas, exercem, na maioria das vezes, as mesmas atividades.* 

Nos postos de Capitão, Major, Tenente-coronel e Coronel PM essa diferença está fixada em 10,5% entres os postos, sendo injustificável que exista nos postos de Tenentes, onde as funções e atribuições são basicamente as mesmas. 

A presente emenda visa corrigir essa distorção, estabelecendo uma gradação homogênea, de 10%, de um posto *ou graduação* para o imediatamente superior, valorizando, desta forma, não só os 2° tenentes que foram praças por toda a carreira, mas toda a Polícia Militar.

Sala das Sessões, em 18/4/2018.

  1. a) Fernando Capez a) Carlos Giannazi a) Coronel Telhada a) Clélia Gomes a) Beth Sahão a) Alencar Santana Braga a) Antonio Salim Curiati a) Luiz Carlos Gondim a) José Américo a) Gileno Gomes a) Leci Brandão a) Afonso Lobato a) Gilmar Gimenes a) Marcio Camargo a) Chico Sardelli a) Adilson Rossi a) Welson Gasparini a) Hélio Nishimoto a) Vaz de Lima a) Teonilio Barba a) Carlão Pignatari a) Roberto Massafera a) Delegado Olim a) Rafael Silva a) Junior Aprillanti a) Ana do Carmo a) Marcos Zerbini a) Ed Thomas a) Gilmaci Santos a) Celino Cardoso a) Itamar Borges a) Jorge Caruso a) Marcos Damasio a) João Paulo Rillo a) Marcos Martins

Cabo Wilson cumprimenta o deputado Fernando Capez pela aprovação da PEC
Cabo Wilson agradece a deputada Célia Leão, presidente da Comissão, por aprovar a Proposta