Diretores e associados ACS da Capital e das Regionais no Interior estiveram na Capital Federal desde a manhã da última terça-feira, dia 02 de março para acompanhar a votação sobre o piso salarial dos Policiais Militares. Eles foram em carvana. (veja as fotos)
Se depender de alguns deputadosparlamentares ligados aos profissionais da segurança pública, a questão do piso salarial chegará ao Supremo Tribunal Federal, mas não será engavetado.
Um dos deputados que reiterou esta afirmativa é Paes de Lira que, junto com Cabo Wilson, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados, ficaram indignados com a iniciativa do plenário em votar apenas um destaque na noite de ontem.
Houve uma série de protestos e populares que estavam nas galerias do plenário vaiaram muito.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
ACS - 04/03/2010
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