O presidente Michel Temer comunicou que os líderes voltarão a se reunir amanhã às 14 horas ao invés das 11h00. Eles deverão decidir se o Plenário deixará ou não de votar todas as PECs.
Havia tal perspectiva para evitar que neste ano de campanha política, a Constituição fosse mudada por motivos eleitorais.
Se a suspensão da análise de todas PECs não prevalecer, Temer vai submeter cada PEC à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em trazer cada uma a votação.
A PEC irá ao Plenário se prevalecer o “sim” entre os líderes. Ah, tem que haver quórum também se não de nada adianta.
Temer disse que agora só o líder titular poderá assinar pedido de urgência (Regime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente).
Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.
Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número.
Também podem pedir urgência na tramitação de proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão.
Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. Agora para tramitação de matéria, o requerimento deverá ser votado no mesmo dia ou no dia seguinte.
acs - 09/03/2010
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