A Associação dos Cabos e Soldados, representada pelo Presidente em exercício, Antonio Carlos do Amaral Duca, e demais Entidades de Classe do Brasil, estiveram no gabinete do Líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, no último dia 1º de junho, para tratar da continuidade de votação da PEC 300, que institui o piso nacional de salários aos profissionais de segurança pública. Depois de deliberar com o líder do Governo, na presença de vários parlamentares, até mesmo do autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá, foi apresentado o texto anexo da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, com a supressão do parágrafo único do artigo 97, dado pelo artigo 2º da referida Emenda. Assim ficou propugnado pela colocação imediata da PEC 300 em pauta e aprovação do Destaque nº 5 e rejeição dos demais. Porém, foi diante deste acordo com o Governo que assistimos no último dia 06 de julho a vitória da PEC 300, que hoje tramita na Câmara com o nº 446/09.

SOMENTE UNIDOS SEREMOS FORTES

No último dia 06 de julho, uma comitiva de diretores, representantes e associados da Associação dos Cabos e Soldados encabeçados pelo Presidente em exercício, Duca, sentiram o sabor da vitória. Às 23h42, o plenário aprovou, em 1º turno, a proposta de piso salarial para Policiais e Bombeiros Militares dos estados. O texto aprovado por 349 parlamentares é o texto da e-menda que resultou no acordo entre o Governo Federal e lideranças da categoria.
Se no passado nós, da Associação dos Cabos e Soldados, nos envaidecemos com a aprovação da Lei Estadual nº 892/2001, de autoria do Presidente licenciado da ACS, Cabo Wilson, sobre o Plano de Carreira que já beneficiou mais de 18 mil PMs, hoje, junto com as demais Entidades de Classe do país, conseguimos aprovar a PEC 300 que pretende igualar os salários dos Policiais do Brasil com os salários dos PMs do Distrito Federal. A Associação dos Cabos e Soldados é defensora da PEC 300. Há dois anos, mesmo antes de o texto-base ser aprovado, Cabo Wilson já viajava a Brasília para reivindicar aos deputados a aprovação do piso nacional de salários.

A ISONOMIA SALARIAL TRARÁ VIDA DIGNA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS
MILITARES DO BRASIL

A proposta de piso salarial para Policiais e Bombeiros Militares dos estados, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado; mas já é um grande passo na longa caminhada.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos Policiais que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprirem o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os re-cursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar projeto dessa lei ao Congresso. A Proposta de Emenda Constitucional nº 300/08 previa que os Policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos PMs do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada (tramitação em conjunto da PEC 300 com a PEC 446/09).
No entanto, quando uma proposta apresentada é semelhante à outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara deter-mina que a mais recente seja ligada à mais antiga.
Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz texto substitutivo ao projeto original.
O relator pode também recomendar a aprovação de projeto apensado e a rejeição dos demais.
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha o piso provisório de R$ 3,5 mil para Praças e de R$ 7 mil para Oficiais. Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com re-cursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da Proposta de Emenda Constitucional foram alvos de destaques (mecanismo pelo qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada ou emenda apresentada ao texto, pa-ra ir a voto depois da aprovação do texto principal).
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar do texto valores provisórios do piso e nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
Graças ao empenho da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a isonomia salarial se torna realidade para que os PMs vivam em condições dignas.