VENCEMOS! Restabelecimento dos Quinquênios e Sexta-Parte da ACS já no holerite de abril/2018

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A ACS vem comunicar a todos os seus associados, principalmente àqueles que se associaram após 28/08/2008 que, a partir do próximo mês, abril, os adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) virão corretamente calculados na folha de pagamento.

Serão contemplados, mais ou menos, 30.000 associados. Aqueles que estavam na ACS antes desta data já tiveram suas folhas corrigidas desde setembro de 2017. A ordem de cumprimento da obrigação para os ditos “associados novos” já era antiga, provinha da compreensão jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desde 2012, porém o Estado relutou bastante, na verdade desobedeceu aos comandos do Tribunal local e arrastou esta questão até aqui, não por soluções jurídicas, mas por pura e simples desobediência à ordem legal de cumprimento.

Ocorre que, recentemente, em 07/02/2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a posição já tomada pelo TJSP e, na sede da Pet. 7450/SP ordenou o Estado cumprir a ordem de apostilamento do recálculo dos adicionais temporais a todo e qualquer associado da ACS, não sendo importante saber se este fora admitido antes ou depois do Mandado de Segurança Coletivo, cuja impetração se deu em 28/08/2008.

A ACS assumirá a rotina de receber as readmissões de todos ex-associados, aqueles que não tiveram condições de esperar a solução que já anunciávamos, o que de certo modo se justifica, pois é de nosso conhecimento que a condição financeira e a manutenção da mensalidade associativa muitas vezes não se alinham, mas vamos resolver, vamos atenuar esta situação com a extensão, agora, a todos, não importando a data de filiação na ACS.

O regresso destes associados será tratado com brevidade. Nossos advogados farão a atualização mensal destes nomes e levarão ao CIAF e SPPREV para que possam apostilar os adicionais temporais nas expressões corretas, ou seja, queremos alcançar os 83.000 associados que foram contemplados, lá em 2010/2011. A depender de nosso trabalho ninguém ficará de fora, todos poderão se beneficiar da sentença coletiva, basta regressarem para a ACS.

Com o cumprimento de abril próximo já conseguimos levar esse direito para 53.000 Policiais Militares e pensionistas. Esperamos que voltem, mas façam como quiserem. Estaremos à disposição!

Agradecemos a todos que acreditaram em nosso trabalho!

14/03/18 – Cabo Wilson critica o reajuste e fala sobre o retorno dos quinquênios e sexta-parte a todos os associados, no holerite de abril